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57 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 570/X (4.ª) Assunto: Programa de troca de seringas.
Destinatário: Ministra da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - Segundo o relatório 2007 do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, (IDT) "A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências", apresentado na Assembleia da República no passado dia 12 de l\lovembro, nenhum recluso aderiu ao programa de troca de seringas nas prisões alvo de experiência-piloto (Paços de Ferreira e Lisboa).
2 - De acordo com о refendo relatório, o receio de discriminação e de conflitos é uma das principais causas apontadas para o manifesto insucesso deste programa.
3 - Inclusivamente, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) entende que o Governo deverá acabar com o programa de troca de seringas nas prisões, uma vez que este é um programa inadequado pois obriga à confidencialidade, pressupondo o anonimato de quem recorre ao programa o que "não é possível em meio prisional".
4 - Outro factor que se revela importante para o insucesso do programa é a diminuição do consumo de drogas injectáveis e o aumento do consumo de haxixe.
5 - Estes dados do relatório referentes ao programa de troca de seringas apenas vêm dar razão ao CDS-PP que, desde o início, se manifestou contra o programa tendo sugerido, em alternativa, o reforço de mais alas livres de droga ou programas de substituição.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações