61 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 572/X (4.ª)

Assunto: Situação na Empresa A. Sunviauto - Indústria de Componentes Automóveis, SA.
Autores: Mariana Aiveca e João Semedo Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Sunviauto - Indústria de Componentes Automóveis, SA, com instalações na Rua da Bela Vista, n.º 530 - Vila Nova de Gaia, é uma empresa de capital 100% português, detido pela empresa construtora Mota - Engil. A empresa emprega no presente cerca de 700 trabalhadores, quando chegou já a empregar 1400 trabalhadores, O processo de despedimento tem sido paulatino, com o recurso ao despedimento colectivo e a rescisões individuais, atravessando no momento mais um processo de despedimento colectivo.
. A produção da empresa é dirigida em 90% para exportação, para mercados como: Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Estados Unidos, Japão. Tem como principais clientes as empresas multinacionais: Faurecia, Johnson Controls, Lear, Opel, etc.
Em Outubro de 2006, a Sunviauto assumiu com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um compromisso no contexto do Programa MIT- Portugal, que segundo o Ministério, nas palavras do Ministro José Mariano Gago, a empresa obriga-se "a contribuir para o programa mas, significativamente, de assumirem perante o País a responsabilidade de duplicarem os seus investimentos em investigação e de apostarem em recursos humanos de alto nível científico e tecnológico".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os seguintes esclarecimentos: 1.º) Se a Sunviauto recebeu algum co-financiamento do Governo português no âmbito dos vários programas operacionais, e do compromisso assumido com Ministério da Ciência,