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31 | II Série B - Número: 035 | 26 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 589/X (4.ª) Assunto: Adesão de Portugal à Facilidade Internacional de Compra de Medicamentos - UNITAID Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Por Resolução de 2 de Agosto de 2007, aprovada pela Assembleia da República em 19 de Julho de 2007, foi recomendado ao Governo que ponderasse a adesão de Portugal à UNITAID. A UNITAİD, Facilidade Internacional de Compra de Medicamentos, criada em Setembro de 2006 por cinco países, de entre os quais a França, a Bélgica e o Reino Unido, membros da União Europeia, surgiu com o objectivo de reduzir substancialmente os preços dos medicamentos destinados a combater o HIV/Sida, a malária e a tuberculose nos países pobres.
Já no ano em curso, em declarações do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, tornadas públicas em Março passado, foi referido que o governo portugués estava "a considerar fortemente essa possibilidade", adiantando que "estamos a trabalhar para conseguir esse consenso". Esperava-se então que a resposta do Governo pudesse surgir dentro de "poucas semanas".
Volvidos que estão oito meses sobre o encontro havido entre aquele membro do Governo e o Director-Geral da UNITAID em Lisboa, importa conhecer que avanços terão sido alcançados no sentido de se concretizar da recomendação emitida pela Assembleia da República em 2007.
Daí que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se pergunte