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26 | II Série B - Número: 035 | 26 de Novembro de 2008

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solícito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1. Conhecia o Governo a intenção de redução na produção aquando da decisão de apoiar a Renault? 2. Se não, se os apoios se manteriam face a esta situação? 3. Que tenciona o Governo fazer para fiscalizar a utilização destes fundos, nomeadamento no aspecto da criação de emprego e manutenção dos postos de trabalho existentes? 4. Se acha lícito escassos dias após a divulgação da atribuição destes fundos, com a compartida por parte da Renault de criar novos postos de trabalho, que 30 trabalhadores não vejam o seu contrato de trabalho renovado, estando à beira de uma situação de desemprego? Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2008.