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24 | II Série B - Número: 035 | 26 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 585/X (4.ª) Assunto: Situação na Gestamp, em Oliveira de Azeméis Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República No Concelho de Ministros de 23 de Outubro de 2008 o Governo decidiu atribuir à Gestamp, empresa metalúrgica do distrito de Aveiro, um apoio que ascendia a 12,9 milhões de euros.
A Gestamp oferecia como contrapartida a manutenção dos 245 postos de trabalho existentes e a criação de mais 80 até ao final de 2009.
Poucos dias depois a Gestamp procedeu a um despedimento de 13 trabalhadores, entre os quais um dirigente sindical.
Esta é uma situação que permite ter leituras perversas sobre a aplicação dos dinheiros públicos, ou seja, o apoio é decidido, a contrapartida ė mais emprego, mas a empresa assume como linha o oposto, ou seja, despede trabalhadores.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.° 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1. Conhece o Governo esta situação? 2. Tinha conhecimento da intenção de despedimento destes trabalhadores aquando da atribuição de apoios à Gestamp? 3. Não considera o Governo este despedimento como sinal de incumprimento por parte da empresa dos compromissos assumidos? 4. Que medidas pretende tomar para travar este processo? Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2008.