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27 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 608/X (4.ª)

Assunto: Veiga de Creixomil (III) Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Na resposta à Pergunta n.º 129/Х (З.ª), de 25 de Outubro de 2007, do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o assunto em epígrafe, por ofício do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas n.º 2600, de 11 de Dezembro, informa-se que à data não havia qualquer solicitação para alteração da RAN, e por ofício do Ministro do Ambiente n.º 7076/07/8581, de 13 de Dezembro, afirma-se o mesmo para a REN, acrescentando que «no âmbito da revisão do PDM» de Guimarães «não foram ainda apresentadas quaisquer propostas concretas para aquele espaço, estando os trabalhos em fase de validação da transposição para formato vectorial das reservas nacionais (RAN e REN) actualmente em vigor.» Decorridos 10 meses sobre as respostas, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Foram solicitadas alienações à RAN e à REN para o espaço da referida Veiga de Creixomil? 2. Que projectos foram apresentados para justificar as possíveis alterações? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento, 27 de Novembro de 2008.