26 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Poderá o Governo afirmar que se trata da rentabilização do seu património tendo em conta os recursos escassos de que dispõe, isso torna incompreensível a forma como o Governo abandonou as negociações com outras entidades, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa, para possível concessão do espaço, assim minimizando os custos associados à manutenção do Complexo.
Importa pois, apurar com base em que negociações ou ofertas, decide o Governo avançar para a venda do terreno em que se implanta um importante equipamento público desportivo. Da mesma forma, importa apurar que investimentos foram levados a cabo ao longo dos anos no referido equipamento, quantos utentes tem, individuais e colectivos e qual o potencial de utilização do equipamento. Da mesma forma, é importante conhecer a forma que tomou a aquisição do terreno em causa e que compromissos públicos podem estar associados à sua utilização, quer no plano dos instrumentos de ordenamento do território legalmente vigentes, quer no plano de possíveis contrapartidas assumidas pelo Estado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Presidência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Quantos praticantes usufruem actualmente das instalações do Complexo Desportivo da Lapa? 2- Qual a capacidade e o potencial de utilização, em volume de praticantes, total do Complexo? 3- Que medidas tomou o Governo, nomeadamente através do Instituto do Desporto de Portugal, para dinamizar a utilização do espaço em causa? 4- Que compromissos estão assumidos com as entidades actualmente utilizadoras, nomeadamente, com a empresa concessionária da exploração do ginásio? 5- Que medidas ou negociações encetou o Governo para privilegiar o carácter público dos equipamentos e a sua preservação, nomeadamente junto de outras entidades, como a Câmara Municipal de Lisboa? 6- Que interesses conhece o Governo, ou que negociações já iniciou, em torno da futura utilização dos 10.000 mil metros quadrados do terreno em que se encontra o Complexo Desportivo da Lapa? 7- Que condicionantes legais de ordenamento do território se aplicam ao terreno em causa? 8- Qual foi o regime de aquisição do terreno por parte do Estado, ou de doação por outrem, se for o caso? 9- Quais as contrapartidas assumidas ou exigências impostas ao Governo no quadro de se ter tratado de doação? 10- Para quando está previsto o encerramento do Complexo? Palácio de S. Bento, 27 de Novembro de 2008.