Debates Parlamentares - Diário 037, p. 23 (2008-12-02)

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23 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 606/X (4.ª) Assunto: Encerramento do Complexo Desportivo da Lapa Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Segundo diversas notícias tornadas públicas, o Complexo Desportivo da Lapa será encerrado devido à alienação do terreno em que se encontra. Segundo a comunicação social, a Estamo e a Secretaria de Estado do Tesouro preparam a venda do terreno com mais de 10.000 m2 para utilização ainda não declarada.
É certo que o terreno em causa deve despertar os mais diversos interesses económicos, nomeadamente os relacionados com a construção. É também certo, no entanto, que o Plano Director Municipal da Cidade de Lisboa não prevê a substituição daqueles equipamentos por outros que não dedicados a serviços públicos.
A alienação deste património, além dos efeitos que terá junto das entidades, associativas e federativas, que utilizam este espaço público, surtirá consequências na disponibilidade pública de serviços e equipamentos desportivos. Torna-se assim cada vez mais clara a falta de vontade do Governo para assegurar os serviços públicos também na área da prática desportiva.
O equipamento em causa, o Complexo Desportivo da Lapa, goza de excelentes condições físicas e de localização, mostrando-se capaz de dar uma resposta a inúmeras necessidades da população local, mas também de outras regiões de Lisboa e da Área Metropolitana. O seu encerramento remeterá, mais ainda, os praticantes e utilizadores daquele espaço para outros, nomeadamente os que se espalham pela cidade de Lisboa, na sua maioria privados com quotas, jóias e mensalidades proibitivas para a grande parte da população.
Uma vez mais, os Interesses imobiliários condicionam a intervenção do Estado e do Governo, demonstrando claramente que não são os interesses públicos que regem esta operação de venda de terreno e encerramento de um equipamento público de excelência, onde foram feitos ao longo dos tempos, avultados investimentos. A alienação deste património e dos Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

23 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008PERGUNTA Número 606/X (4.ª) Assunto: Encerramento do Complexo Desportivo da Lapa Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Segundo diversas notícias tornadas públicas, o Complexo Desportivo da Lapa será encerrado devido à alienação do terreno em que se encontra. Segundo a comunicação social, a Estamo e a Secretaria de Estado do Tesouro preparam a venda do terreno com mais de 10.000 m2 para utilização ainda não declarada.
É certo que o terreno em causa deve despertar os mais diversos interesses económicos, nomeadamente os relacionados com a construção. É também certo, no entanto, que o Plano Director Municipal da Cidade de Lisboa não prevê a substituição daqueles equipamentos por outros que não dedicados a serviços públicos.
A alienação deste património, além dos efeitos que terá junto das entidades, associativas e federativas, que utilizam este espaço público, surtirá consequências na disponibilidade pública de serviços e equipamentos desportivos. Torna-se assim cada vez mais clara a falta de vontade do Governo para assegurar os serviços públicos também na área da prática desportiva.
O equipamento em causa, o Complexo Desportivo da Lapa, goza de excelentes condições físicas e de localização, mostrando-se capaz de dar uma resposta a inúmeras necessidades da população local, mas também de outras regiões de Lisboa e da Área Metropolitana. O seu encerramento remeterá, mais ainda, os praticantes e utilizadores daquele espaço para outros, nomeadamente os que se espalham pela cidade de Lisboa, na sua maioria privados com quotas, jóias e mensalidades proibitivas para a grande parte da população.
Uma vez mais, os Interesses imobiliários condicionam a intervenção do Estado e do Governo, demonstrando claramente que não são os interesses públicos que regem esta operação de venda de terreno e encerramento de um equipamento público de excelência, onde foram feitos ao longo dos tempos, avultados investimentos. A alienação deste património e dos Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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