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20 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Assunto: Situação do agente da PSP José Carlos Marques Destinatário: Ministério da Administração Interna O cidadão José Carlos Amorim Marques, agente principal da PSP, dirigiu-se aos grupos parlamentares da Assembleia da República dando conta do seguinte: A partir de Fevereiro de 2005, devido à sua comprovada incapacidade para o desempenho de funções, foi-lhe sendo concedida baixa por sucessivas juntas médicas. Perante a constatação de que o seu estado de saúde não iria melhorar, requereu a pré-reforma em 16 de Fevereiro de 2006.
De então para cá, não obteve qualquer resposta ao requerimento de pré-reforma, tendo continuado ao serviço manifestamente incapacitado. Acontece porém que, segundo relata, a partir de Junho de 2008 inclusive, deixou de receber vencimento da PSP, ficando impossibilitado de garantir a sua subsistência e a dos seus familiares.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna um esclarecimento acerca da situação profissional do agente principal da PSP José Carlos Amorim Marques.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento, 25 de Novembro de 2008.
PERGUNTA Número 604/X (4.ª)