21 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 605/X (4.ª) Assunto: Incumprimento de normas de ordenamento do território na Freguesia de Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita ä Freguesia da Castanheira do Ribatejo, no Concelho de Vila Franca de Xira e teve oportunidade de verificar um conjunto de situações irregulares no âmbito do ordenamento do território que carecem de rápida intervenção, A Urbanização Quinta dos Anjos, relativamente recente, implicou aterro de significativa área afectando uma linha de água que ficou soterrada e encanada. O mais grave porém é o facto de o entulho da obra de construção da urbanização ter sido depositado nas vertentes do encaixe dessa ribeira, assim desfigurando as encostas do pequeno vale e aterrando parte importante do curso de água. Além desse impacto, o entulho, por ser colocado à margem dessa linha de água e não ser, obviamente, um soio consolidado, tem sido sistematicamente transportado pelas águas pluviais para o curso da ribeira, entupindo a jusante o encanamento improvisado, Na margem da Ribeira oposta à Escola Básica, decorrem trabalhos de construção de um projecto urbanístico, cuja execução não coincide com a planificação aprovada pelo município.
De acordo com o Presidente da Junta de Freguesia da Castanheira do Ribatejo, a empresa de construção tem inclusivamente alargado a área de trabalho para a floresta que ladeia o empreendimento. Da mesma forma, a construtora procedeu ao desvio de uma linha de água, implicando alterações da ordem da dezena de metros, aproximando a ribeira que ali corre do edifício da Escola Básica e alterando significativamente o curso e a dinâmica daquela ribeira.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República