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16 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Nos termos das normas constitucionais e regimentais em vigor, vimos solicitar e requerer ao Governo, através do Senhor Secretário de Estado da Justiça, se digne prestar as seguintes informações: 1 - A desmaterialização dos livros do Registo Predial já se iniciou? 2 - Em caso afirmativo, com que meios? 3 - Que empresa ou empresas estão a apoiar os serviços nesta tarefa? Palácio de S. Bento, 26 de Novembro de 2008.