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78 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Percebemos hoje melhor o facto de a primeira linha ter esgotado em três semanas e a segunda estar a ser também utilizada em grande velocidade.
Apesar de o regulamento consagrar que estas linhas não se destinam a reestruturações financeiras, constatamos que a Banca convida as empresas a liquidar empréstimos existentes e monta novas operações a 4 e 5 anos, com o recurso à garantia mútua em 50%.
Constata-se que não é "dinheiro fresco" que está a chegar às empresas, mas sim reforço de garantias para a Banca.
Em suma, os destinatários principais, as micro e as pequenas empresas, aparentemente, não estão a beneficiar destes apoios.
Quem está a ganhar é a Banca e, eventualmente, algumas empresas maiores, designadamente as com estatuto líder.
Para o esclarecimento desta questão, solicito a V. Ex.a que questione o Senhor Ministro da Economia e Inovação para que esclareça os seguintes pontos acerca das linhas de financiamento Invest I e II, respectivamente de 750 e 1000 milhões de euros, nos montantes já utilizados: 1. Nas linhas Invest I e II, uma com utilização total e outra ainda aberta, qual foi a repartição das operações contratualizadas entre micro, pequenas e médias empresas ? 2. Que tipo de fiscalização foi efectuada pelo Governo quanto a estas operações, com comprovação pelo balanço das empresas, no sentido de se apurar quantas operações novas foram efectuadas pela Banca ao abrigo destas linhas ? Palácio de S. Bento, 11 de Dezembro de 2008.