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77 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Utilização das Linhas de Crédito às Empresas INVEST I e II Destinatário: Ministro da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A debilidade dos capitais próprios das micro e das pequenas e médias empresas e o excessivo endividamento, têm sido agravados peia actual conjuntura e pela falta de políticas do Governo a si dirigidas.
Ao mesmo tempo, о fisco aperta a sua malha e о Governo continua a não assumir os pagamentos às empresas como um dos principais instrumentos de apoio à economia, anuncia programas burocratizados que depois não têm efeitos práticos.
Face a este cenário, congratulámo-nos com as linhas de crédito destinadas às empresas mais pequenas, com recurso à garantia mútua, medida que o PSD vem reivindicando há mais de três anos.
O Governo anunciou uma primeira linha de 750 milhões de euros, congratulando-se com sua utilização total em três semanas.
O Senhor Primeiro Ministro veio ao Parlamento anunciar mais 1000 milhões de euros, dizendo que eram "mais benefícios para mais empresas, mais dinheiro para as PME, mais rapidez e celeridade de acesso ao crédito" e que era um "... instrumento muitíssimo apreciado pelas PME..., mais do que nunca, no momento em que vivemos, é preciso uma grande rapidez em fazer chegar o dinheiro às PME...".
REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 727 /X (4.ª)