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115 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Ex.ma Sr.ª Secretária-Geral, na sequência da solicitação de V. Ex.ª relativa ao assunto supra menciona do informamos o seguinte: 1. A Câmara Municipal da Horta não cobra taxas de aluguer de contadores.
2. Após a entrada da Lei n.º 12/2008 não foi cobrado nenhum tipo de serviço novo.
3. A taxa de aluguer de contadores anterior era a seguinte: 1 - Aluguer de contadores: 1.1- Ate 15mm de diâmetro - 0,55 € 1.2 - De 15 a 20mm de diâmetro - 1,09 € 1.3 - De 20 a 25mm de diâmetro - 1,64 € 1.4 - De 25 a 40mm de diâmetro - 2,20 € 1.5 - De 40mm a 80mm de diâmetro - 3,28 € 1.6 - De 80mm a l00mm de diâmetro - 4,93 € 1.7 - Mais de l00mm de diâmetro - 6,57 € Assunto: Resposta ao requerimento n.º 202/X (4.ª)-AL, do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores Data: 26 de Novembro de 2008