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112 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

devem ser inferiores aos custos directa e indirectamente suportados com a prestação desses serviços e com o fornecimento desses bens.
Dando cumprimento à legislação atrás referida, durante o ano de 2008, foi actualizado o preço da água (m3) tendo em conta os custos fixos e variáveis, directa e indirectamente suportados pelos Serviços Municipalizados, com a prestação deste bem, e tendo ainda em atenção o modelo constante no texto de projecto de Regulamento Tarifário do IRAR submetido a parecer da ANMP.
Os custos administrativos, operacionais e financeiros associados ao serviço de abastecimento de agua foram reflectidos nas componentes fixa e variável da tarifa da água, de modo a não contrariar o previsto na Lei da Água e na Lei das Finanças Locais, nem com os compromissos nacionais de cumprimento de legislação e requisitos comunitários, que preconizam que as tarifas a pagar pelo consumidor devem garantir a recuperação dos custos incorridos pelas Entidades Gestoras para a prestação do serviço em condições de eficiência.
As parcelas que constam na factura da agua são as seguintes: -Componentes fixa e variável da tarifa da água; -Taxa de saneamento (variável); -Taxa de resíduos sólidos (fixa); -Iva.
Informo ainda V. Ex.ª de que foram recebidas duas reclamações relativas a actualização do preço da água.