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70 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 839/X (4.ª) Assunto: Interrupção do serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança Destinatário: Ministériodas Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Tendo apresentado as perguntas ao Governo que abaixo reproduzo, em 22 de Outubro de 2008, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão 60 dias sobre a data da sua apresentação, reapresento o documento na sua versão original e fico a aguardar uma célere resposta ao mesmo.
Perguntas ao Governo n.° 467/X (4.ªº) O Estado mantinha com a empresa ATA,Aerocondor um contrato de concessão para a exploração da linha aérea Lisboa/Vila Real/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa.
Depois de um período de enorme turbulência vivido no início deste ano, com cancelamentos sucessivos de voos, o Governo rescindiu esse contrato.
Decidiu então lançar novo procedimento concursal e, em simultâneo, consultar o mercado para, através do procedimento simplificado do ajuste directo, encontrar uma transportadora aérea que pudesse assegurar as ligações até à conclusão do concurso público.
Consequentemente, «o Governo decidiu adjudicar à AERONORTE, Transportes Aéreos, Lda. a exploração dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa». Os serviços aéreos serão garantidos através de duas aeronaves (principal e de apoioi LET 410 (,..) Isto mesmo consta da comunicação publicada, em 10 de Abril de 2008, no sitio da internet do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.