66 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 837/X (4.ª) Assunto: Impacto da situação de sub-financiamento da Universidade de Évora na prossecução do meritório trabalho científico desenvolvido pelos seus centros de investigação, Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Universidade de Évora possui 15 unidades de investigação, financiadas e avaliadas por agências nacionais e internacionais, que promovem e participam em mais de 120 projectos de investigação, contribuindo decisivamente para a estruturação e consolidação do tecido científico e tecnológico regional, nomeadamente através da criação da Rede Regional de Ciência e Tecnologia do Alentejo, que organiza as unidades em cinco sub-redes.
Esta vertente, relativa ao desenvolvimento científico, é matricial na missão desta instituição, apostada na conciliação entre o ensino, a investigação científica e a intervenção no tecido territorial, configurando a plena assunção da sua identidade enquanto pólo de desenvolvimento. É neste quadro que a Universidade de Évora se propõe assumir, de direito, o seu lugar no quadro regional, nacional e europeu, que é, de resto, a ambição esperável de todas as instituições dignas desse nome.
Contudo, os constrangimentos orçamentais impostos à Universidade de Évora, resultantes do facto de a fórmula de financiamento das instituições de ensino superior ser penalizadora, em termos de escala; para as universidades de menor dimensão, ajusta-se à asfixia financeira que o Governo tem imposto ao ensino superior. A verdade é que a dotação orçamental atribuída à Universidade de Évora mal servirá para cobrir as despesas de pessoal. Ao mesmo tempo que o desinvestimento e sub-financiamento dos centros de investigação (dois dos quais avaliados com Excelente), em nada se coaduna com o discurso do troféu da ciência, que o Governo tem apresentado ao País.
A verdade é que os centros se batem permanentemente pela sua sobrevivência, dada a falta de equipamentos, de espaços para a investigação e pessoal técnico, obrigando a que os docentes se desdobrem entre a investigação e o ensino sem qualquer redução de horários. A título de exemplos concretos, é manifesta a falta de espaços e equipamentos no Centro de Química, vivendo o Centro de Geofísica, com seu reconhecido mérito e reputação internacional, de financiamentos iniciais irrisórios.
Este miserabilismo, que o Governo devota às instituições, é a incompreensível resposta a avaliações