O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

84 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 846/X (4.ª) Assunto: Gestão da Herdade da Contenda, regime de mobilidade especial Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Propriedade da Câmara Municipal de Moura, a Herdade da Contenda está a ser gerida pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, desde a década de 50 do século passado.
A Câmara Municipal de Moura tem solicitado repetidamente uma maior intervenção na sua propriedade, facto que foi bem evidenciado numa visita efectuada por uma comissão parlamentar dedicada à análise dos fogos florestais. Com um plano de ordenamento aprovado pela entidade gestora (Autoridade Florestal Nacional), esta compromete-se perante a entidade proprietária (Câmara Municipal de Moura) a efectuar uma boa gestão do espaço florestal.
Anunciou o Sr. Secretário das Florestas e do Desenvolvimento Rural que iriam ser afectados ao regime de mobilidade cerca de 200 trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional, por considerar que as suas carreiras profissionais eram incompatíveis com os objectivos desse departamento governamental. A voragem socialista de mobilizar os funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o regime de mobilidade é quase obsessiva. Transfere, inclusive, para o regime de mobilidade funcionários requisitados a outros departamentos governamentais (guardas florestais), facto surpreendente que, não obstante, apenas reforça a prova desse desiderato, qual seja o de dispensar o maior número possível de funcionários. Isto é anunciado, inclusive, numa época particular como o Natal durante a qual, supostamente, se deveriam reforçar os laços de fraternidade entre os portugueses...
Em consequência desta política obstinada do Governo, a Herdade da Contenda, gerida pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, à qual (gestão) têm sido tecidos rasgados elogios e submetida a um plano de gestão, fica, agora, surpreendentemente, sem 11 dos seus 13 funcionários. Caso possam ainda restar quaisquer dúvidas, assinala-se, desde já, que o surpreendente plano de mobilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aponta para que à gestão e à manutenção desta Herdade sejam afectos, apenas,