Debates Parlamentares - Diário 051, p. 88 (2009-01-15)

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88 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 848/X (4.ª) Assunto: Salários em atraso na APPACDM, em Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Associação Portuguesa de Pais do Cidadão com Deficiência Mental (APPACDM), instituição particular de solidariedade social com trabalho relevante nesta área de apoio social, foi criada no distrito de Viana do Castelo há perto de 40 anos, estando hoje implantada com várias valências em todo o distrito, mormente nos concelhos de Caminha (Seixas), Ponte da Barca, Ponte de Lima, Meígaço, Monção, Valença e Viana do Castelo, neste caso em várias das suas freguesias.
A APPACDM presta serviços sociais a cerca de 750 utentes, e conta no seu quadro de funcionários com cerca de 400 trabalhadores.
Numa recente reunião solicitada por representantes sindicais destes trabalhadores, realizada com o Grupo Parlamentar do PCP em Viana do Castelo nas instalações da união dos sindicatos deste distrito, fomos informados de uma situação muito preocupante, em especial (mas não exclusivamente) do ponto de vista do cumprimento das regras e normas de trabalho, mormente do cumprimento das obrigações para com as mais de quatro centenas de funcionários que aí trabalham.
Entre as situações que merecem e exigem uma intervenção e um acompanhamento rigoroso do Ministério do Trabalho e da Soldariedade Social constam as seguintes: A. Desde há cerca de cinco anos que os trabalhadores não vêem os respectivos salários actualizados (com excepção dos que são entretanto ultrapassados pela subida do salário mínimo nacional obrigatório), o que significa que a esmagadora maioria dos funcionários da APPACDM ganham hoje, no mínimo, 15% menos do que ganhavam há cinco anos, numa insustentável perda de poder de compra que compromete as economias familiares já débeis dos funcionários da APPACDM. Não consta, entretanto, que a direcção da APPACDM - cujo presidente, aliás, se mantém em cargos dirigentes há mais de 25 anos

88 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009PERGUNTA N.º 848/X (4.ª) Assunto: Salários em atraso na APPACDM, em Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Associação Portuguesa de Pais do Cidadão com Deficiência Mental (APPACDM), instituição particular de solidariedade social com trabalho relevante nesta área de apoio social, foi criada no distrito de Viana do Castelo há perto de 40 anos, estando hoje implantada com várias valências em todo o distrito, mormente nos concelhos de Caminha (Seixas), Ponte da Barca, Ponte de Lima, Meígaço, Monção, Valença e Viana do Castelo, neste caso em várias das suas freguesias.
A APPACDM presta serviços sociais a cerca de 750 utentes, e conta no seu quadro de funcionários com cerca de 400 trabalhadores.
Numa recente reunião solicitada por representantes sindicais destes trabalhadores, realizada com o Grupo Parlamentar do PCP em Viana do Castelo nas instalações da união dos sindicatos deste distrito, fomos informados de uma situação muito preocupante, em especial (mas não exclusivamente) do ponto de vista do cumprimento das regras e normas de trabalho, mormente do cumprimento das obrigações para com as mais de quatro centenas de funcionários que aí trabalham.
Entre as situações que merecem e exigem uma intervenção e um acompanhamento rigoroso do Ministério do Trabalho e da Soldariedade Social constam as seguintes: A. Desde há cerca de cinco anos que os trabalhadores não vêem os respectivos salários actualizados (com excepção dos que são entretanto ultrapassados pela subida do salário mínimo nacional obrigatório), o que significa que a esmagadora maioria dos funcionários da APPACDM ganham hoje, no mínimo, 15% menos do que ganhavam há cinco anos, numa insustentável perda de poder de compra que compromete as economias familiares já débeis dos funcionários da APPACDM. Não consta, entretanto, que a direcção da APPACDM - cujo presidente, aliás, se mantém em cargos dirigentes há mais de 25 anos

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