73 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 977/X (4.ª) Assunto: Crime ambiental junto à praia de São Rafael, em Albufeira Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Numa arriba junto à praia de São São Rafael, concelho de Albufeira, foram executadas várias terraplanagens com destruição do coberto vegetal para dar lugar a um empreendimento turistico do grupo Carlos Saraiva (CS), bem como foram colocados blocos de pedra nos acessos públicos às arribas, em área do domínio público marítimo.
Este crime ambiental deu lugar à actuação do Serviço Especial de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR, e já é o terceiro que ocorre no mesmo local da responsabilidade deste promotor turístico. Na Primavera de 2005 foi aberto um caminho pelas arribas para acesso directo ao mar e em Agosto de 2005 a obra do empreendimento foi alvo de um embargo por não estar a cumprir o projecto aprovado pelo município.
0 Bloco de Esquerda considera inadmissível que se continue a deixar construir em zona de arribas, áreas instáveis sujeitas à força da erosão e essenciais para o equilíbrio da orla costeira, ainda mais quando o promotor da obra ė responsável por vários crimes ambientais. A nosso ver, são necessárias medidas urgentes para evitar que estes atentados continuem a ser cometidos, os quais colocam em causa a segurança pública e o ambiente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1) Como justifica que se continue a deixar construir em zonas de arribas? 2) Que sanções vão ser aplicadas ao promotor da obra em virtude dos crimes ambientais praticados? 3) Que medidas vai o Ministério adoptar para evitar que estes atentados sejam cometidos? Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2008 Deputada: