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114 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assim esclarecido o âmbito nacional da medida, cumpre ainda referir que o IMTT tem programas específicos de apoio, designadamente para a “Melhoria da Qualidade e Segurança dos sistemas e serviços de transportes públicos” e para “Modernização tecnológica e melhoria da eficiência energética dos transportes públicos”, nos quais todos os operadores, em que se inclui a CorgoBus ou os municípios em que se inclui o Município de Vila Real, podem candidatar projectos, sendo que a verba atribuída para o conjunto destes dois programas ascendeu em 2007 a cerca de 13,2 milhões de euros, estando contemplado para 2008 uma verba de 15,2 milhões de euros e prevista para 2009 uma verba de 24,6 milhões de euros.

Desta forma, fica claro que o Ministério e o IMTT estão, como sempre estiveram, disponíveis para apoiar a Câmara Municipal de Vila Real ou outros municípios, desde que solicitados para tal, na realização de projectos enquadrados naquelas linhas especificas de apoio, não o podendo fazer a título de indemnizações compensatórias como oportunamente esclarecido.

O CHEFE DO GABINETE

Guilherme Dray