107 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Os 170 trabalhadores das empresas corticeiras Subercor e Vinocor, sitasem Mozelos, município de Santa Maria da Feira, integradas no grupo Suberus, estão em greve desde o dia 21 de Janeiro, mantendo-se à porta da empresa, em luta pelo pagamento dos salários de Dezembro e subsídio de Natal em falta.
Sabendo tratar-se de um dos maiores grupos económicos do sector corticeiro, cujo administrador é VicePresidente da APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça, com elevado património e considerável carteira de encomendas e produção, toda esta situação causa a maior estranheza e revolta junto dos trabalhadores. Não só pela situação de extrema carência social gue atinge a sua maioria - nesta unidade industrial trabalham 13 casais - mas pela postura de arrogância e fuga às suas responsabilidades por parte da administração.
De facto, a direcção da empresa, no início do ano e numa atitude sem precedentes, pressionou os trabalhadores para que estes suspendessem os respectivos contratos de trabalho, com a consequente perda das remunerações e contínua, ao fim de todas estas semanas, sem dar garantias ou prazos para liquidação dos salários e subsídios que são devidos aos trabalhadores, não obstante todas as diligências e reuniões por estes desenvolvidas no sentido de verem efectivados os seus direitos, nomeadamente o direito ao salário.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Que conhecimento tem esse Ministério da situação relatada? - Foi realizada alguma visita inspectiva pela ACT no sentido de verificar a situação descrita? - Em caso afirmativo, qual o resultado das diligências eventualmente efectuadas? - Como justifica esse Ministério que empresas do grupo Suberus, um dos maiores grupos corticeiros em Portugal, estejam sem qualquer justificação, sem pagar os salários aos seus trabalhadores? - Que medidas pretende tomar esse Ministério no sentido de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, nomeadamente o direito ao seu salário? Assunto: Trabalhadores da Subercor e Vinocor com salários em atraso Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1152/X (4.ª) Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República