111 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

No âmbito do projecto de construção dos troços IP3 e ІСЗ foi anunciada a construção duma nova ponte sobre o rio Mondego e um viaduto sobre a zona sul da Mata do Choupal e sobre as quais a DIA emitiu um parecer positivo.
Tendo em conta que este parecer contraria as conclusões da Comissão de Avaliação sobre os efeitos negativos e permanentes sobre os recursos hídricos, o ambiente sonoro e a componente biológica da Mata nacional do Choupal, tendo ainda em conta o parecer desfavorável da Autoridade Florestal nacional, baseado na incompatibilidade com a Lei de Bases da Política Florestal.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, que por intermédio do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Foi considerada a ligação atectiva e os hábitos de vida dos cidadãos ao espaço em causa, evitando agredir os seus direitos cívicos de fruimento da Mata Nacional do Choupal? 2 - Porque razão não há estudos alternativos ao actual traçado? 3 - Considerado o Choupal "a maior fábrica de oxigenação e despoluição da cidade" (Prof. Doutor Jorge Paiva), esta salvaguardada a eventual degradação da qualidade de vida das populações? 4 - Que impacto externo, do ponto de vista estético e sonoro, poderá a construção do viaduto provocar? 5 - As medidas de minimização ambiental recomendadas pelo DIA, no que respeita à recuperação da área envolvente e replantação de árvores garante compensar a percentagem das espécies arbóreas afectadas? 6 - Porque razão as medidas de precaução ambiental previstas pela DIA para a travessia do Rio Vouga não contemplam igualmente o Rio Mondego? r Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2009.