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109 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

agricultura.
Assim, face a muitas das dúvidas que se levantam, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo a seguinte pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a real dimensão do Plaza Oeste em todas as suas vertentes? 2. Qual a dimensão do campo de golfe aí previsto e quais as suas características? 3. O Plaza Oeste vai instalar-se sobre alguma zona com solos classificados (seja qual for o tipo de classificação)? 4. Nunca foi considerada a realização de estudo de impacte ambiental em relação a este projecto? 5. Porque é que, até hoje, os agricultores não beneficiam da barragem do Arnóia, sendo que o regadio era a finalidade desta barragem? Quando beneficiarão? 6. Que influência vai ter o projecto Plaza Oeste na barragem do Arnóia? Esta vai servir, de alguma forma, aquele empreendimento? 7. O rio Arnóia é um rio muito sacrificado pela poluição de suiniculturas (designadamente junto à sua nascente, na serra de Montejunto). Existe algum projecto para o tratamento dos efluentes dessas suiniculturas? Se sim, qual e para quando? 8. Para onde estão a ser drenados os lixiviados do aterro de Casais do Alvito? Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2009.