20 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Cumprimento de normas legais na descolagem e aterragem de aviões no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Porto.
Destinatàrio: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A respeitabilidade da altitude legal de aterragem e descolagem de aviões ė condição fundamental para a verificação de condições de segurança, bem como para a minimização do impacto da aviação civil em termos de poluição ambiental. Os motivos que levam ao estabelecimento de uma altitude legal para a aproximação à pista e descolagem, não podem nunca ser desconsiderados por razões de ordem económica.
Vários habitantes dos concelhos do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia têm testemunhado um aumento do ruído provocado por aviões, com todos os incómodos inerentes, e a diminuição aparente da altitude aquando da aproximação e descolagem dos aviões no aeroporto Francisco Sá Carneiro.
A monitorização da altitude dos aviões nas imediações dos aeroportos deve ser constante, permitindo o controlo de situações que eventualmente não cumpram os procedimentos legais e regulamentares.
Importa saber se os testemunhos acima descritos têm fundamento, ou se se trata de meras sensações sem qualquer suporte na realidade.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1106/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República