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21 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

1. Tem o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dados objectivos que permitam comprovar que a aterragem e descolagem de aviões no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, tem respeitado a altitude legal estabelecida? 2. Pode o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assegurar que não se tem verificado um acréscimo de poluição, nomeadamente sonora, nas imediações do Aeroporto Francisco Sá Carneiro? 3. A comprovarem-se os dados referidos, como pretende o Governo reagir? Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 2009.