Debates Parlamentares - Diário 067, p. 38 (2009-02-13)

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38 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

I Assunto: Declaração de impacte ambiental favorável a IC2, o que legitima um atentado ambiental e à qualidade de vida da população de Coimbra Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Reginal Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O projecto de construção dos troços do IP3, IC2 e IC3 obteve, no dia 30 de Setembro, Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, apesar da constestação existente na fase de consulta pública por parte de organizações ambientalistas, da Provedoria Municipal do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra e de vários representantes politicos, onde se inclui o Bloco de Esquerda, e de várias entidades envolvidas na sua avaliação ambiental, A Comissão de Avaliação (CA) do projecto conclui que, no que diz respeito ao troço do IC2 sobre a Mata do Choupal, «os impactes gerados nesta área seriam negativos, muito significativos e permanentes», considerando que não estavam reunidas as condições para a sua aprovação devido «às características cénicas da mata e ao seu papel ecológico/funcional no contexto dos sistemas rípicolas» e por esta ser «uma das poucas manchas verdes (e, portanto, ecologicamente sustentadas) da zona». De acordo com a CA, o projecto «aumentaria o ruído na área poente da mata e o isolamento desta à cidade».
Também a Autoridade Florestal Nacional emitiu parecer desfavorável em relação a este traçado devido à «afectação do regime florestal total e incompatibilidade com a Lei de Bases da Politica Florestal».
Para além destes fundamentos, este projecto significa o acréscimo de tráfego no centro da cidade de Coimbra e o seu atravessamento por veículos pesados, bem como em cinco freguesias urbanas densamente povoadas. O EIA estima um volume de tráfego superior a 100 000 veiculos/dia, aumentando os níveis de ruído, vibrações e emissões de partículas poluentes; o que vai ter consequências evidentes em termos de saúde pública, qualidade de vida das populações e do ambiente urbano. Na margem esquerda do rio Mondego vai intensificar-se a construção de vias junto a habitações e equipamentos públicos, havendo um prejuízo directo imediato para estas populações.
O Bloco de Esquerda considera inadmissível que o Ministério tenha passado uma DIA favorável a um projecto de qualidade muito deficiente, já que os traçados foram estudados de modo parcial e

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1177/X (4.ª)

38 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009I Assunto: Declaração de impacte ambiental favorável a IC2, o que legitima um atentado ambiental e à qualidade de vida da população de Coimbra Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Reginal Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O projecto de construção dos troços do IP3, IC2 e IC3 obteve, no dia 30 de Setembro, Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, apesar da constestação existente na fase de consulta pública por parte de organizações ambientalistas, da Provedoria Municipal do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra e de vários representantes politicos, onde se inclui o Bloco de Esquerda, e de várias entidades envolvidas na sua avaliação ambiental, A Comissão de Avaliação (CA) do projecto conclui que, no que diz respeito ao troço do IC2 sobre a Mata do Choupal, «os impactes gerados nesta área seriam negativos, muito significativos e permanentes», considerando que não estavam reunidas as condições para a sua aprovação devido «às características cénicas da mata e ao seu papel ecológico/funcional no contexto dos sistemas rípicolas» e por esta ser «uma das poucas manchas verdes (e, portanto, ecologicamente sustentadas) da zona». De acordo com a CA, o projecto «aumentaria o ruído na área poente da mata e o isolamento desta à cidade».
Também a Autoridade Florestal Nacional emitiu parecer desfavorável em relação a este traçado devido à «afectação do regime florestal total e incompatibilidade com a Lei de Bases da Politica Florestal».
Para além destes fundamentos, este projecto significa o acréscimo de tráfego no centro da cidade de Coimbra e o seu atravessamento por veículos pesados, bem como em cinco freguesias urbanas densamente povoadas. O EIA estima um volume de tráfego superior a 100 000 veiculos/dia, aumentando os níveis de ruído, vibrações e emissões de partículas poluentes; o que vai ter consequências evidentes em termos de saúde pública, qualidade de vida das populações e do ambiente urbano. Na margem esquerda do rio Mondego vai intensificar-se a construção de vias junto a habitações e equipamentos públicos, havendo um prejuízo directo imediato para estas populações.
O Bloco de Esquerda considera inadmissível que o Ministério tenha passado uma DIA favorável a um projecto de qualidade muito deficiente, já que os traçados foram estudados de modo parcial eREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1177/X (4.ª)

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