42 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Estradas de Portugal exige às concessionárias das auto-estradas pagamento de meio milhão de euros por uma cerimónia de adjudicação Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, a Estradas de Portugal, EP, está a obrigar as concessionárias de auto-estradas a pagar meio milhão de euros por cada um dos eventos que acompanham a assinatura de contratos de adjudicação das novas concessões rodoviárias.
O valor exigido destina-se a pagar aos fornecedores da EP o aluguer e montagem da tenda da cerimónia de assinatura dos contratos, o «catering» para cerca de 120 a 150 convidados, a campanha de publicidade nos media, o site da concessão e um vídeo, com entrevistas realizadas em cada uma das regiões onde se integra a concessão, e ainda a utilização de um carro de exteriores, que é utilizado em cada cerimónia.
Estas são exigências feitas pela EP, que apenas têm como objectivo fazer a promoção destes eventos, ao nível dos media.
Até agora cada concessionária determinava a organização e os custos inerentes aos eventos de assinatura dos contratos.
Com esta nova exigência, as concessionárias limitam-se a pagar a conta, não tendo qualquer intervenção na escolha dos fornecedores ou sequer dos serviços prestados, sendo o dinheiro cobrado directamente entregue directamente aos fornecedores.
As empresas já consideraram o valor excessivo, tendo até em conta a actual conjuntura económica.
Até ao momento terá já sido cobrada o valor de 500 000 euros a cada um dos consórcios a quem foram adjudicadas novas concessões: o agrupamento liderado pela

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1179/X (4.ª)