41 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Descargas poluentes no rio Caster Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O Bloco de Esquerda obteve a informação de que os esgotos do pavilhão gimnodesportivo da Lavandeira, situado na Freguesia de Santa Maria da Feira e gerido pela empresa municipal Feira Viva, estão directamente ligados ao rio Caster.
Consideramos inaceitável que, a confirmar-se esta informação, sejam despejados directamente para o rio os efluentes desta infra-estrutura municipal, ainda mais quando a rede de saneamento abrange toda a areado pavilhão.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e os serviços municipais deveriam dar o exemplo de um comportamento ambiental correcto, até porque esta autarquia propôs recentemente a criação de uma taxa para quem não se ligasse à rede de saneamento.
Na Assembleia Municipal de 29 de Dezembro de 2008, o BE questionou o Presidente da Câmara, mas a resposta foi evasiva, dizendo apenas que achava que os esgotos do pavilhão estariam ligados à rede de saneamento, mas sem o saber de facto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regionai os seguintes esclarecimentos: 1.o) Conhece o Ministério a situação actual de descargas feitas pelo pavilhão gimnodesportivo da Lavandeira, gerido pela empresa municipal Feira Viva? 2.°) Porque razão os organismos tutelados pelo Ministério não detectaram estas descargas? 3.°) Que medidas estão previstas para solucionar este grave atentado ambiental?

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2009.

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1237/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República