52 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Estratégia de segurança para 2009, no distrito de Santarém Destinatário: Ministéno da Administração Interna A Estratégia de Segurança para 2009, apresentada recentemente pelo Governo garante o reforço dos recursos humanos para as forças de segurança, para além de outras medidas já enunciadas em outros momentos sem concretização até hoje.
O anúncio agora produzido prevê também a criação de um Programa de Prevenção da Delinquência Juvenil, um ano depois do Governo ter lançado o Observatório para a Delinquência Juvenil, cujas conclusões são, por enquanto desconhecidas.
Nesse sentido, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Administração Interna que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Qual o número de elementos das forças de segurança que serão colocados no distrito de Santarém, considerando a exiguidade dos recursos humanos existente em toda a região, particularmente no sul do distrito, onde se têm vindo a manifestar novas formas de criminalidade? 2 - Quais as conclusões do trabalho realizado peio Observatório para a Delinquência Juvenil? 3 - A existirem, solicito que me seja enviado um exemplar do Relatório do trabalho efectuado.
4 - Em Setembro de 2008, em resposta a um conjunto de questões por mim colocadas em Junho do mesmo ano, o Ministério da Administração Interna informava que "de acordo com as prioridades definidas pelas forças de segurança, tem vindo a dotar a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública de novos equipamentos tecnológicos de comunicação, em especial computadores, que incluem funcionalidades de mobilidade, no âmbito do Programa Polícia em Movimento.
Por outro lado, estão a ser desenvolvidas, através da Rede Nacional de Segurança REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1243/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República