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48 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: O Hospital Distrital de Santarém necessita de intervenções urgentes para responder às actuais necessidades
Destinatárío: Ministério da Saúde Em visita recente ao Hospital Distrital de Santarém, infra-estrutura inaugurada em 1985 e projectada considerando a existência posterior de outras unidades hospitalares, situadas a Norte e a Sul do rio Tejo, entendido como elemento divisório do território distrital, que integra vinte um concelhos, fui informada, quer pelo Conselho de Administração quer pelos responsáveis de muitos serviços, que é inadiável a necessidade de intervenção de requalificação neste estabelecimento hospitalar, após mais de duas décadas ao serviço dos cidadãos e das cidadãs do país e da região.
Como é do conhecimento do Governo e por razões que o esforço dos contribuintes portugueses nunca perceberam, os responsáveis políticos decidiram construir três hospitais a Norte (Torres Novas - Abrantes - Tomar) que distam entre si, utilizando a rede viária disponível, poucos minutos.
Respondem estes três estabelecimentos a uma população de 200.000 habitantes, enquanto que o Hospital Distrital de Santarém serve uma população de 192.000 (todo o Sul do
distrito) e em algumas especialidades a totalidade da população distrital.
Recentemente, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tomou pública a insuficiência dos cuidados primários de saúde na Região mas com incidência acrescida na zona Sul do distrito de Santarém.
Foi apresentada, pela Direcção do Hospital ao QREN, uma candidatura, no montante de 6.000.000,00 € e que aguarda aprovação, para ampliação e remodelação do Serviço de Urgência, prevista para 150 atendimentos diários e que, com excepção dos picos, ultrapassa, em média, os 300 atendimentos.
Perante a objectividade dos números e da errónea estratégia que viabilizou e motivou que o Hospital Distrital de Santarém responda a necessidades que não estavam previstas, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1241/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República