49 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

aplicação do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Saúde que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - A candidatura apresentada já está aprovada? 2 - Qual a verba garantida pela comunidade e pelo financiamento nacional? 3-O Hospital dispõe de 416 camas de internamento, onde trata anualmente mais de 17.000 doentes, muitos deles idosos que deveriam poder contar com a existência de unidades de cuidados continuados de saúde.
Considerando o compromisso político do Governo, relativamente à matéria em causa, quantas unidades e camas estão disponíveis para funcionar ainda durante o ano de 2009, no Distrito de Santarém? 4-O Conselho de Administração tem ainda projectos prontos para intervenções em áreas onde a requalificação se impõe, nomeadamente a remodelação e reinstalação de instalações da Consulta Externa do Departamento de Cirurgia e a ampliação e remodelação do Bloco de Partos que, por integrarem o mesmo bloco estrutural que o Serviço de Urgência, estão dependentes da aprovação da candidatura e do início das obras.
Considerando as declarações do Senhor Primeiro-Ministro, que é objectivo do Governo aumentar e antecipar financiamento público na área da saúde para 2009 com obras de requalificação, ampliação e melhoria de equipamento, qual é a disponibilidade financeira do Governo para as referidas intervenções? 5 - Sabendo-se que o aumento do atendimento das urgências decorre dos insuficientes recursos humanos e das inadequadas estruturas de cuidados básicos de saúde nos concelhos a sul do distrito, nomeadamente Alpiarça, Almeirim, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, quando e em que concelhos o Governo prevê a construção e a remodelação das infra-estruturas existentes e o reforço dos recursos humanos? 6 - Finalmente, quantos utentes do Serviço Nacional de Saúde continuam sem médico de família nos Concelhos servidos pelo Hospital Distrital de Santarém? Palácio de S. Bento, 13 de Fevereiro de 2009.