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55 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Encerramento do ramal ferroviário Figueira da Foz/Pampilhosa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo desde há vários anos a apresentar propostas para a inclusão de verbas em PIDDAC para promover a modernização e electrificação do ramal ferroviário da Figueira da Foz/Pampilhosa.
O PCP tem defendido ao longo dos últimos anos que esta linha assume uma importância estratégica no quadro de desenvolvimento dos transportes da região centro e é de utilidade extrema para as populações abrangidas por este ramal.
O PCP não deixa de estranhar contudo a forma como ocorreu o encerramento do ramal sem que populações e trabalhadores tenham sido atempadamente informados. Até porque o encerramento do ramal trouxe alterações significativas para os utentes que viram o tempo de transporte aumentar em praticamente 30 minutos (nos transportes alternativos) e para os trabalhadores que viram o seu local de trabalho modificado de um dia para o outro.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1. Qual o objectivo das obras que justificam o encerramento do ramal Figueira da REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1245/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República