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59 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A TAP é considerada há décadas uma companhia de primeira linha a nível mundial quanto à qualidade do seu serviço de Manutenção e Engenharia, com uma importante carteira de clientes e encomendas ao longo desse tempo que inclui grandes companhias aéreas de vários pontos do globo.
É do conhecimento público que com o passar do tempo, as instalações deste serviço da TAP no Aeroporto de Lisboa se tornaram exíguas e insuficientes para a necessária expansão da sua actividade. Fomos informados que, incompreensivelmente, continua sem sair do papel o projecto para novas instalações que há anos existe na TAP, e que inclui a construção de um novo hangar e a ampliação da oficina de motores.
Por falta de investimento, mantém-se assim uma profunda limitação na capacidade de resposta da TAP nesta matéria, impedindo-a de alargar a sua carteira de clientes. Aliás, numa recente deslocação ao Aeroporto de Lisboa, pudemos exactamente confirmar este quadro de saturação relativamente ao espaço disponível nas instalações existentes.
Entretanto, e apesar da opção do Governo e da Administração da TAP em não investir na expansão destas instalações e serviços, a companhia avançou para a aquisição da VEM, empresa brasileira de manutenção e engenharia resultante da segmentação e falência da VARIG. Segundo as informações a que tivemos acesso, a situação económico-financeira da VEM apresenta problemas preocupantes, apontando-se para prejuízos da ordem dos 110 milhões de euros, e dívidas ao fisco no Brasil (de nívet municipal, estadual e federal) estimadas em 180 milhões de euros. Isto depois dos cerca de 130 milhões de euros de dívidas à segurança social que já tiveram de ser pagos.
Fomos ainda informados que estará prevista para breve (eventualmente já para o segundo trimestre deste ano) a integração plena da VEM nas contas da TAP, com a TAP a absorver assim um passivo significativo que seguramente se reflectirá de forma negativa no seu desempenho económico-financeiro - provavelmente até a proporcionar discursos alarmistas já ouvidos noutros processos para justificar privatizações...
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1247/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República