60 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Há dias, a Administração da TAP emitiu uma circular para todos os trabalhadores da TAP Manutenção e Engenharia e todos os trabalhadores da VEM Manutenção e Engenharia, anunciando a reestruturação destes serviços com uma fusão sob a mesma marca, a criação de um Comité Executivo comum, a ser presidido por Fernando Pinto, e de uma Direcção Comercial única. Anunciava-se ainda a decisão de colocar ao serviço na VEM «por períodos de tempo mais ou menos longos» quadros da TAP «para apoiar os colegas desta unidade».
Recordamos que, em 24 de Janeiro de 2006, a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações recebeu em audiência a Comissão de Trabalhadores da TAP, que manifestou aos Deputados a sua apreensão face às possibilidades de transferência de trabalhos de manutenção de aeronaves para o Brasil, em resultado da aquisição da VEM pela TAP.
Essa aquisição, aliás, ocorreu depois da disponibilidade manifestada pela Airbus (em Junho de 2005) relativamente ao reforço da indústria aeronáutica nacional, face ao processo de aquisição das novas aeronaves de longo curso A330 e A350. Essa disponibilidade não teve os resultados que inicialmente permitia prever, mas a verdade é que, pouco tempo depois, desenvolveu-se o processo para a certificação MRO Airbus (Maintenance, Repair and Overhaul) da VEM. Até então, existia apenas uma empresa de manutenção de aeronaves certificada pela Airbus em todo o continente americano, sedeada na Califórnia.
Questionado sobre esta matéria pelo PCP na reunião da Comissão Parlamentar acerca da questão das "contrapartidas" na aquisição de aeronaves à Airbus, o Senhor Ministro Mário Lino respondeu apenas que «a VEM também faz manutenção de aeronaves Boeing», o que é manifestamente insuficiente para esclarecer a questão.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, o seguinte: 1. Exactamente há quantos anos continua por concretizar o projecto de expansão e qualificação das instalações da Manutenção e Engenharia da TAP no Aeroporto de Lisboa? Por que motivos se mantém esse projecto em suspenso - e até quando? 2. Como explica o Governo esta ausência de investimento nas instalações da Manutenção e Engenharia da TAP em Lisboa, a par da transferência de pessoal e de investimentos da empresa para o Brasil? 3. Quais os custos estimados de mais esta "reestruturação" da Manutenção e Engenharia da TAP? 4. O Governo garante que não haverá absolutamente nenhuma transferência ou deslocalização de serviços e/ou operações da Manutenção e Engenharia da TAP para o Brasil?