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58 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja respondida a seguinte Pergunta: 1. Que avaliação tem esse Ministério do problema? Quais as razões invocadas pela empresa para pôr fim à recolha? Que informação é transmitida pela ASAE sobre o problema, e que exigências colocou à empresa? 2. Que medidas tem o Ministério da Agricultura em curso através dos seus Serviços locais para responder à difícil situação dos agricultores da Beira Interior? 3. Que prazos de pré-aviso estão legalmente fixados, ou que devem figurar nos protocolos dos contratos, nas relações entre produtores e empresas de recolha? Que medidas pode o Governo tomar para impedir situações (que não são novidade) como a verificada? 4. Os produtores da Beira Interior estavam a receber um pagamento por litro de leite extremamente baixo, nalguns casos cerca 25 cts/litro, mesmo em relação aos produtores do Litoral. Qual a avaliação que o Ministério tem dos preços do leite pagos aos produtores na Região? Palácio de S. Bento, 13 de Fevereiro de 2009.
Agostinho Lopes Deputado