61 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

5. Está ou não prevista para breve a integração da VEM nas contas da TAP? Haverá ou não consequências negativas desta integração, ao nível do desempenho económicofinanceiro da TAP? 6. O Governo confirma ou não que os dados mais recentes da VEM apontam para um prejuízo da ordem dos 110 milhões de euros? 7. Qual o ponto de situação relativo ao processo das dívidas da VEM ao fisco do Brasil, estimadas em 180 milhões de euros? Em que termos foi efectuada a regularização do pagamento das dívidas à segurança social? 8. Foi até hoje promovida, pela TAP ou pelo Estado Português (enquanto accionista), alguma auditoria às contas da VEM antes da sua aquisição pela TAP? A ter sido promovida, quais as conclusões apuradas? Foram detectadas as dívidas em causa - e em caso afirmativo foram ignoradas pela TAP e pelo Governo? 9. Qual o montante das transferências financeiras que até agora já foram realizadas da TAP para a VEM? 10. Como explica o Governo que tenha ficado no vazio a disponibilidade manifestada em Junho de 2005 pela Airbus relativamente ao reforço da indústria aeronáutica nacional, e logo em seguida se tenha desenvolvido o processo para a certificação e licenciamento MRO Airbus da brasileira VEM, entretanto adquirida pela TAP? Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 2009.
O Deputado: