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27 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Taxas da APSS ao Hiate de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Cidade com vocação marítima, com um estuário deslumbrante, Setúbal foi, e é, um entreposto comercial onde as mercadorias chegam e partem à procura de novos mercados. Fazem parte da história do porto de Setúbal, à época sem a Administração Portuária dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), os Hiates que nele atracavam e levavam o ouro branco, recolhido pelos galeões do sal, para diferentes partes do Globo.
Em nome destas embarcações, datadas dos Séculos XVI e XVII, construíram-se as docas que os acolhiam temporariamente. A história, o tempo, trouxe novas adaptações e embarcações ao transporte marítimo. Um país que apaga a sua memória, a sua história, nomeadamente, relativos às embarcações que foram elementos estruturantes na nossa inédita "aventura" marítima, empobrece. Ao recuperar o Hiate de Setúbal, o Clube Naval Setubalense, recuperou também uma parte da cidade e da história de Setúbal. E por esse facto todos nos devemos sentir agradecidos.
No entanto, o acto de estacionar o Hiate de Setúbal na doca das Fontainhas é taxado como se de uma embarcação qualquer se tratasse. Isto é uma ofensa à história de Setúbal. O Hiate de Setúbal merece um lugar de honra na doca, até mesmo uma pequena referência à sua história, as suas particularidades explicadas em painéis informativos e disponibilizados para esse efeito e, claro está, um preço que seja simbólico e que permita à entidade que o recuperou não andar numa "lufa-lufa" à procura de mais recursos financeiros para pagar taxas absurdas e despropositadas que lhe são, por esta via, aplicadas. É que um Hiate de Setúbal, com as suas características, necessita também de manutenção - cara por sinal!... -, de tripulação e, ainda, de combustíveis. E todos nos sentimos honrados em observá-lo a sulcar o Estuário do Sado.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1530/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República