Debates Parlamentares - Diário 094, p. 8 (2009-04-01)

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8 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Linha do Corgo e Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No dia 24 de Março no final do dia, a linha do Corgo que liga a Régua a Vila Real e a linha do Tâmega, que faz a ligação entre Livração e Amarante, foram encerradas.
Este encerramento foi efectuado sem qualquer aviso prévio, ou seja no dia 25 de Março os utilizadores frequentes foram surpreendidos com a falta de transporte, para o seu emprego ou para a escola das suas crianças.
Numa zona onde os transportes públicos são escassos, sendo na maioria da área servida, o único tipo de transporte colectivo disponível, estas populações estão assim desprovidas de mobüidade.
Este encerramento, não foi objecto de pré-aviso por parte da REFER ou CP, sendo de questionar os verdadeiros motivos deste encerramento, uma vez que não são do conhecimento público qualquer relatórios que ponham em causa a segurança das linhas, bem como de estranhar a coincidência no encerramento de duas linhas.
As empresas aqui referidas são concessionárias de prestação de serviço público e não podem, de per si, suspender o fornecimento de um serviço da noite para o dia.
Este modo de agir põe em causa a boa-fé destas empresas públicas, uma vez que prejudicaram todos os utilizadores deste importante meio de transporte. Este é mais um ataque á ferrovia, a par do desinvestimento levado a cabo nos últimos anos.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao governo que por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Quais as razões para o encerramento destas linhas? 2- Que relatórios estiveram por base na decisão deste encerramento? 3- Quais os prazos para a reabertura das linhas? 4- Qual a intervenção que o MOPTC, por si ou através do IMTT, teve nesta decisão das empresas? Palácio de São Bento, 25 de Março de 2008.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1736/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

8 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009Assunto: Linha do Corgo e Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesNo dia 24 de Março no final do dia, a linha do Corgo que liga a Régua a Vila Real e a linha do Tâmega, que faz a ligação entre Livração e Amarante, foram encerradas.
Este encerramento foi efectuado sem qualquer aviso prévio, ou seja no dia 25 de Março os utilizadores frequentes foram surpreendidos com a falta de transporte, para o seu emprego ou para a escola das suas crianças.
Numa zona onde os transportes públicos são escassos, sendo na maioria da área servida, o único tipo de transporte colectivo disponível, estas populações estão assim desprovidas de mobüidade.
Este encerramento, não foi objecto de pré-aviso por parte da REFER ou CP, sendo de questionar os verdadeiros motivos deste encerramento, uma vez que não são do conhecimento público qualquer relatórios que ponham em causa a segurança das linhas, bem como de estranhar a coincidência no encerramento de duas linhas.
As empresas aqui referidas são concessionárias de prestação de serviço público e não podem, de per si, suspender o fornecimento de um serviço da noite para o dia.
Este modo de agir põe em causa a boa-fé destas empresas públicas, uma vez que prejudicaram todos os utilizadores deste importante meio de transporte. Este é mais um ataque á ferrovia, a par do desinvestimento levado a cabo nos últimos anos.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao governo que por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Quais as razões para o encerramento destas linhas? 2- Que relatórios estiveram por base na decisão deste encerramento? 3- Quais os prazos para a reabertura das linhas? 4- Qual a intervenção que o MOPTC, por si ou através do IMTT, teve nesta decisão das empresas? Palácio de São Bento, 25 de Março de 2008.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1736/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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