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9 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Questão relativa ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional Destinatário: Ministro da Justiça Tendo recebido em audiência o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), foram-nos expostas diversas preocupações que afectam a respectiva classe.
Uma das questões reivindicativas prende-se com a atribuição ao pessoal da guarda prisional do estatuto de profissão de desgaste rápido, reivindicação compreensível e legítima dada a natureza do trabalho exercido por aqueles profissionais.
Esta questão é de tal ordem evidente que já motivou inclusivamente uma proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento do trabalho de desgaste rápido do pessoal dos estabelecimentos prisionais.
Recente estudo encomendado pelo SNCGP, coordenado pelo Prof. Dr. J. Pinto da Costa e pela Mestre Carla Soares, do Centro de Intervenção Psicològica e de Desenvolvimento Humano, intitulado "Dispositivo de investigação-Acção: Avaliação dos factores de risco psicossociais para a Saúde Mental do Guarda Prisional', demonstra o efectivo desgaste físico e psíquico desta classe profissional.
Nesse estudo é referido, entre outros aspectos, que cerca de 85% da população dos guardas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1737/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República