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7 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Descida do preço do leite Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A partir do próximo dia 1 de Abril do corrente ano, a tabela de pagamento de leite ao produtor vai ter uma descida de 0,04 €, esta tabela já sofreu em 2008 uma outra descida de 0,09 €, estas sucessivas descidas do preço do leite traduzem-se numa descida de 30% o que toma economicamente insustentável este negócio.
Para agravar ainda mais a tesouraria dos produtores do sector, a partir do mês de Abril a produção será paga a partir do dia 25, o que ate agora não acontecia uma vez que esta era paga entre o dia 18 e 19, dificultando ainda mais a vida aos agricultores.
O sector leiteiro é, em nosso entender, um sector estratégico e dinamizador da actividade económica, representado centenas de postos de trabalho e, em muitos casos, o único rendimento de produtores.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no número 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Os Deputados do CDS - Partido Popular, abaixo-assinado vem, por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas responda ao que se segue: - Tem o Sr. Ministro conhecimento desta situação? - Que medidas tenciona levar a cabo, para evitar a diminuição de preço ao produtor por forma a evitar a falência de muitos produtores? Palácio de São Bento, 25 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1735/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República