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119 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 - Vai o Ministro suspender o processo de autorização dos ensaios de variedades do milho geneticamente modificado NK6Û3, em virtude da ausência de prova de segurança ambiental e da falta de informação na notificação relativamente aos herbicidas a utilizar e sobre a coexistência com a apicultura? 2 - Como justifica que possam ser autorizados ensaios com transgénicos em municípios que se declararam como zona livre de transgénicos? Palácio de São Bento, 2 de Abril de 2009