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115 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Projecto de rede ferroviària de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP, apresentadas desde 2007 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No dia 29 de Fevereiro de 2008 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma pergunta escrita ao Governo (pergunta n.º 809/X (3.ª) quanto às incoerências e indefinições no projecto Metro Mondego.
Esse documento colocava ao Governo oito questões concretas sobre este projecto, não tendo recebido qualquer hoje resposta da tutela. As questões em causa foram colocadas pelo PCP na sequência do acompanhamento e dos contactos realizados com os utentes do transporte ferroviário daquela região e, em particular, com o Movimento de Defesa do Ramal da Lousã.
Estamos perante questões da maior pertinência e actualidade, com evidentes implicações para a população e para a própria rede do transporte ferroviário, e é incompreensível que não haja até agora qualquer esclarecimento da parte da tutela sobre esta matéria.
Reiteramos assim as questões colocadas ao Governo desde Fevereiro de 2008, e solicitamos que sejam dadas explicações para esta ausência de resposta do Governo a sucessivas perguntas escritas apresentadas por este Grupo Parlamentar, em desrespeito pela Constituição, pelo Regimento da Assembleia da República e pelo próprio Parlamento.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo artigo 226.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Qual o modelo e base tarifária a que o novo serviço de metropolitano ligeiro estará sujeito?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2039/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República