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20 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Credenciais de transporte para IPO de Coimbra Destinatário: Ministério da Saúde Tendo já corrido o prazo regimental para resposta a esta pergunta e não tendo, até à data, obtido qualquer resposta, os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, voltam a perguntar, pela terceira vez: Considerando que: 1 - O CDS-PP recebeu a exposição do caso da Sr.ª D. Conceição Pascoal, residente em Alcobaça, doente oncológica que, desde 2006, tem de se deslocar frequentemente ao IPO de Coimbra para diversos tratamentos e exames.
2 - Os custos destes transportes sempre foram suportados pelo Centro de Saúde de Alcobaça, mas, desde Janeiro de 2007, a Directora do Centro de Saúde de Alcobaça deixou de autorizar estes pagamentos, alegando que os custos teriam de ser suportados pelo IPO de Coimbra. Por sua vez, o IPO de Coimbra alega que deverá ser o Centro de Saúde de Alcobaça a suportar os custos.
3 - No meio deste «jogo de empurra», desde Janeiro de 2007, quem tem suportado os custos destes transportes é a única pessoa que deveria ser protegida pelo Estado, isto é, a doente.
4-А doente já apresentou diversas reclamações que, até hoje, não obtiveram qualquer resultado.
5 - No dia 5 de Setembro de 2007 a ARS do Centro, Subregião de Leiria, enviou a todos os

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1994/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República