16 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, vêm por este meio perguntar ao Ministério da Saúde, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - Que sistema integrado de informação existe: a) Entre os vários serviços de cada hospital do SNS? b) Entre os hospitais distritais e os hospitais centrais do SNS? с) Entre os hospitais e centros de saúde da área de referência? d) Entre USF e hospitais? e) Entre agrupamentos de centros de saúde? f) Entre cada centro de saúde e respectivas extensões? 2 - Que sistema informático é utilizado em: a) Cada serviço de cada Hospital do SNS? b) Cada Centro de Saúde e respectivas extensões? c) Cada USF? Palácio de São Bento, 7 de Abril de 2009