53 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus Destinatário: Ministério da Justiça Em visita recente que efectuei ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus tive oportunidade de verificar o empenho da respectiva direcção no melhoramento das condições de habitabilidade do estabelecimento e das condições de prestação de trabalho de quem nele presta serviço.
Há, porém, dois aspectos que me impressionaram negativamente e cuja resolução implica uma intervenção por parte da tutela governamental.
O primeiro respeita às torres de vigilância, construídas em ferro desde o início de funcionamento da prisão e que se encontram bastante degradadas, não havendo outra solução duradoura que não seja a sua substituição por novas estruturas em betão.
A segunda diz respeito ao bairro social para alojamento dos trabalhadores do estabelecimento prisional, da responsabilidade do INH, Trata-se de um bairro muito isolado, que apresenta sinais visíveis de degradação e que se encontram talvez por isso, subocupado. A recuperação desse bairro, para além de ser de elementar justiça para quem lá reside, permitiria obter uma maior grau de ocupação das habitações existentes.
Nestes termos, ao abrigo da alinea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Justiça se não equaciona proceder a obras de substituição ou renovação das torres de vigia do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e diligenciar junto da tutela do INH para que sejam efectuadas obras de recuperação habitacional do bairro contiguo a esse estabelecimento.
Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2008/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República