54 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Emparcelamento e infra-esīruturas do perímetro de Vale da Vila, no concelho de Silves Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Em resposta às perguntas que dirigi ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a 13 de Fevereiro de 2009, sobre o «Emparcelamento e infra-estruturas do perímetro de Vale da Vila, no concelho de Silves», veio o mesmo reconhecer agora, através do seu Ofício n.º 691, de 27-3-09, que, afinal, ao contrário do que havia afirmado em 12-12-06, na sua resposta ao meu requerimento n.º 253/X (2.ª)-AC, de 19-10-06, nada foi feito pelo actual Governo nos quatro anos decorridos desde a sua tomada de posse no início de 2005.
Com efeito, se em Dezembro de 2006 o Governo afirmava que «O actual Governo, através do DRHa Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica deu continuidade à intervenção iniciada anteriormente, nomeadamente à elaboração do projecto da nova estrutura fundiária, o qual tem vindo a evoluir em conformidade com as perspectivas da sua concretização no terreno», a verdade é que, agora, mais de dois anos depois, vem dizer-nos que nada foi feito e procurar justificar esta inaceitável paralisia com argumentos que, para além de revelarem toda a hipocrisia e falsidade políticas da resposta dada em Dezembro de 2006, vêm mostrar a intenção do Governo de manter esta inaceitável atitude até ao final do seu mandato.
Ao afirmar agora que «Os trabalhos de elaboração do projecto de emparcelamento, e a sua consequente e necessária aprovação por resolução do Conselho de Ministros, foram entretanto suspensos face à inexistência de garantia dos recursos hídricos necessários para o sector agrícola» e que «(...) só existem garantias de disponibilidade de água para o regadio após a conclusão da barragem de Odelouca, prevista para 2011» para justificar nada ter feito em quatro anos, o Governo revela de facto uma enorme falta de seriedade política, pois, como é sabido, o perímetro do Vale da Vila constitui uma velha e justíssima aspiração do concelho de Silves enquanto instrumento da maior importância para o desenvolvimento e diversificação da sua agricultura e contributo para a diversificação da sua base económica.
Esta resposta do Governo não é de todo aceitável, pois a realidade de hoje é exactamente a mesma que

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2009/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República