18 | II Série B - Número: 106 | 18 de Abril de 2009

A primeira reforma ortográfica da língua portuguesa data de 1911. Sucede que a reforma foi consumada sem qualquer acordo com o Brasil, tendo ficado os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a ortografia tradicional.
Foram necessários mais 20 anos para que Portugal e Brasil fizessem aprovar um acordo preliminar. A fim de obviar aos inconvenientes da situação que se mantinha desde 1911, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras tomaram a iniciativa de um acordo ortográfico tendente a restabelecer, mediante transigências mútuas, a unidade dos dois sistemas. Esse acordo, assinado pelos Embaixadores e pelos presidentes das duas Academias em 30 de Abril de 1931, foi aprovado, em Portugal, pela Portaria n.º 7:117, de 27 de Maio do mesmo ano, e no Brasil pelos Decretos n.os 20:108 e 23:028, respectivamente de 15 de Junho de 1931 e de 2 de Agosto de 1933.
Porém, logo em 1934, o novo texto da Constituição Brasileira, fez suscitar o problema da ortografia da língua. Não obstante a manutenção da vigência do acordo ortográfico nas escolas brasileiras, o acordo ortográfico de 1931 só veio a ser legalmente restabelecido no Brasil pelo Decreto-Lei n.º 292, de 23 de Fevereiro de 1938.
Em 1940 a Academia das Ciências de Lisboa publicou o seu Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, tendo o Governo Brasileiro adoptado o Vocabulário Ortográfico em 1942.
No ano seguinte os dois Governos, português e brasileiro, negociaram a Convenção para a unidade, ilustração e defesa do idioma comum, assinada em Lisboa em 29 de Dezembro de 1943. Entretanto, a Academia Brasileira de Letras produzia igualmente o seu vocabulário ortográfico.
Os dois vocabulários, da Academia das Ciências de Lisboa, de 1940, e da Academia Brasileira de Letras, concluído em 1943, mantinham ainda divergências.
A Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências reuniram novamente para examinar e decidir, mediante ajustamentos e concessões recíprocas, acerca dos pontos ainda controversos, duvidosos ou omissos.
A Conferência realizada em Lisboa, de Julho a Outubro de 1945 entre os delegados das Academias, permitiu completar a obra da unidade universal da língua portuguesa, que há mais de duas décadas vinha sendo burilada pelas duas Academias, e teve como corolário a assinatura do Acordo de 10 de Agosto de 1945.
O acto complementar de 25 de Setembro, que aprovou o desenvolvimento analítico das cinquenta e uma bases, o protocolo de encerramento, de 6 de Outubro do mesmo ano, e os trabalhos de preparação e organização para um Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa, permitiram ao Governo português decretar a aprovação do acordo assinado a 10 de Agosto de 1945.
O texto final do acordo de 1945 resultou do trabalho da Conferência Interacadémica de Lisboa para a unidade ortográfica da língua portuguesa e dos seus instrumentos, elaborados em harmonia com a Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943.
O acordo de 1945 foi então ratificado em Portugal pelo Decreto n.º 35 228, de 8 de Dezembro do mesmo ano, passando a regular a ortografia em quase todo o espaço da lusofonia. Contudo, no Brasil este acordo não foi ratificado pelo Congresso Nacional, continuando aquele país a regular-se pela ortografia do vocabulário de 1943.
Entre 1971 e 1973 dá-se mais um passo na unificação ortográfica. O Governo brasileiro, através da Lei n.º 5765, de 18 de Dezembro de 1971, e depois, o Governo português, através do Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, após pareceres das respectivas Academias, bem como da Comissão Consultiva para Definição da Política Cultural portuguesa, decidiram suprimir o acento circunflexo na distinção dos homógrafos. Nesse tempo, aquele uso chegava a ser responsável por cerca de 70 por cento das divergências entre as duas ortografias oficiais.
Entre 1973 e 1975 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras prepararam um projecto de novo acordo ortográfico. Contudo, por circunstâncias políticas diversas, o processo não teve qualquer consequência. Em 1986 foi tentado novo acordo, uma vez mais, sem qualquer consequência.
É em 1990 que um novo documento é elaborado, tendo também por base os textos de 1975 e 1986.
O novo acordo, destinado a unificar a grafia do vocabulário geral da língua portuguesa, foi assinado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e por representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.