14 | II Série B - Número: 106 | 18 de Abril de 2009

Contestaram ainda o argumento do baixo impacto do Acordo Ortográfico na língua portuguesa — menos de 2% de vocábulos de uma lista que ninguém conhece —, lembrando que não se trata de alteração de palavras mas, sim, de lemas, de entradas num dicionário, que, por exemplo, no caso dos verbos regulares portugueses implicam a alteração em 49 palavras diferentes, e referiram o impacto social do Acordo Ortográfico, nomeadamente nas escolas.
Concluíram, afirmando que numa democracia representativa que segue os princípios do mérito e da competência, não resta alternativa a este órgão de soberania a não ser corrigir os lapsos governativos anteriores e suspender o Acordo Ortográfico, em ordem a uma futura revisão, para se caminhar para a internacionalização digna, sem subserviências e incertezas terminológicas, da língua portuguesa.
Intervieram os Srs. Deputados presentes para cumprimentarem e saudarem o empenho dos peticionários nesta matéria, para lembrarem que o Acordo Ortográfico já está aprovado há muito tempo e que o período de transição que agora se segue promete um conjunto de acções às quais não pode ser indiferente o fenómeno a que se assiste na sociedade portuguesa e que é a razão de ser desta petição; e ainda para lembrar que está subjacente a este assunto uma questão diplomática que torna mais difícil travar o processo do Acordo Ortográfico. De forma particular refiram-se algumas mensagens pronunciadas pelos deputados presentes: o Relator, o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do PSD, saudou os peticionários pela forma séria e profissional com que acompanham este tema, agradeceu a informação disponibilizada e lamentou o processo pouco participado. A Deputada Isabel Pires de Lima, do PS, afirmou que procurará enquanto deputada accionar os mecanismos que estejam ao seu dispor para provocar um momento mais amplo de reflexão, que possa levar à alteração dos conteúdos do Acordo. A Deputada Teresa Portugal, do PS, comprometeu-se, em nome do PS, em levar ao Governo as preocupações transmitidas pelos peticionários.
Responderam os peticionários, para dizerem que esperam que haja uma ponderação quanto aos argumentos apresentados e para lembrarem que o Brasil nunca respeitou qualquer dos acordos ortográficos que assinou com Portugal.
O Sr. Deputado Relator, que no início da audição fez o enquadramento em que esta decorria, agradeceu aos peticionários e informou-os de que assim que fosse possível apresentaria o seu relatório em Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dependendo depois o agendamento em Plenário11 da Conferência de Líderes.

6 — Opinião do Relator

A presente petição contribuiu de forma marcante para a promoção de um debate alargado sobre os fundamentos e consequências do Acordo Ortográfico. Também por este motivo o relator saúda os peticionários pelo uso do direito de petição e elogia o seu empenho na fundamentação das suas reivindicações através, nomeadamente, da entrega de vasta documentação à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
O relator é da opinião que as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo.
O Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do Acordo Ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade.
Por outro lado, e apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo, não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da lusofonia, e também da CPLP, em detrimento de relações bilaterais.
Recentes notícias veiculadas pela comunicação social dão-nos a conhecer a intenção do Governo em acelerar a adopção das novas regras ortográficas, nomeadamente em projectos-piloto em algumas escolas. A reacção da comunidade científica e educativa, na opinião do relator, é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico.
O relator considera que a adopção das novas regras ortográficas deve ser antecedida e acompanhada por estudos de especialistas, assim como, e tendo em conta a anunciada antecipação, o Governo deve esclarecer, 11 As petições são apreciadas em Plenário sempre que se verifique uma das condições seguintes: a) Sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos; (…) — LDP