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8 | II Série B - Número: 113 | 4 de Maio de 2009

possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Quais as razões que prendem, há quase dois anos, a publicação em Diário da República da Zona Especial de Protecção de Vila Viçosa? 2. Que diligências vai o Ministério da Cultura fazer para a sua publicação? 3. Para quando se prevê a respectiva publicação? Palácio de São Bento, 28 de Abril de 2009.